A ECONOMIA DA GRAÇA NO ÂMBITO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE RADIODIFUSÃO NO BRASIL

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução da chamada economia da graça. Todas as normas sobre a radiodifusão, desde 1931 até 1988, mantinham como característica básica a centralidade no poder executivo federal, concebendo amplos poderes e ampla discricionariedade ao Presidente para a escolha de quem receberia as concessões e permissões para a exploração da radiodifusão

Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de comunicação

O artigo consiste na revisão de literatura sobre estudos comparados de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Nesse contexto, foi estudado como as variáveis jurídicas têm sido incorporadas em tais estudos. O artigo foi dividido em três partes. A primeira delas analisa a literatura sobre a efetividade do direito à comunicação. A segunda parte aborda a literatura sobre a percepção de efetividade da regulação de TIC. Finalmente, a literatura sobre dependência entre desenvolvimento econômico e TIC é descrita na terceira parte deste artigo. A conclusão do artigo aponta para a ausência de estudos pautados por metodologia jurídica própria que garanta a comensurabilidade de conceitos jurídicos utilizados nas variávies institucionais de estudos comparados de TIC. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis article is a review of the literature on information and communication technologies (ICT) comparative analyses. Following that path, ICT comparative analyses are scrutinized to show how juridical variables have been incorporated by them. The article is organized in three parts. The first one delves into the literature on the effectiveness of the right to communicate. The second part deals with the literature on the perception of ICT regulation effectiveness. Finally, the literature on dependence of economic development upon ICT is tackled in the third part of this article. As a main outcome, this article shows that the literature on ICT effectiveness and economic development lacks a methodology that guarantees the commensurability of juridical concepts applied as institutional variables in ICT comparative analyses. ____________________________________________________________________________________ RESUMENEl presente estudio promove a la revisión de literatura sobre investigación comparada de tecnologías de la información y comunicación (TIC). En este particular, se investigó como las variables juridicas tienen sido incorporadas em dichas investigaciones. El artículo está estructurado en tres partes. La primera adentra la literatura sobre la eficacia del derecho a la comunicación. La segunda parte se ocupa de la literatura sobre la percepción de eficacia de la regulación de las TIC. Por último, la literatura sobre la dependencia entre desarrollo económico y TIC es abordada en la tercera parte de este artículo. Como principal resultado, este artículo demuestra que la literatura sobre la eficacia y desarrollo de las TIC carece de una metodología que garantice la conmensurabilidad de conceptos jurídicos aplicados como variables institucionales en materia de investigación comparativa de TIC

Possibilidade de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina

Neste artigo, discutem-se as possibilidades de uma nova agenda para as políticas de comunicação na América Latina. Agenda que nasce de iniciativas políticas, com desdobramentos institucionais e normativos em curso ou já em execução, na Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Novas legislações para o rádio e a televisão, criação de emissoras públicas, enfrentamento de situações de monopolização ou oligopolização de mercados audiovisuais, prioridades para iniciativas de comunicação comunitária, discussões sobre usos democráticos de redes de banda larga, utilização social da televisão digital terrestre. Estes são exemplos de itens que compõem a nova agenda, agenda que, na realidade, é herdeira de muitas discussões feitas entre os anos 1960 e 1980, no âmbito da Unesco, mas que tinham sido abandonadas ao longo do processo de hegemonia liberal que se instalou a partir dos anos 1990 no subcontinente. Conclui-se, no artigo, que o fundamental da atual realidade midiática latino-americana é ter se transformado em um grande laboratório de ideias, princípios e diretrizes de política pública, como há décadas não se via; e isto em um ambiente democrático, de eleições livres, pluripartidárias, com alternâncias de poder, sem que faltem a esse ambiente, como seria de se esperar, radicalizações políticas, polarizações ideológicas, e desigual participação popular

A comunicação no combate à violência: encontros e vivências em Guiné-Bissau

Este artigo analisa o desenvolvimento das rádios comunitárias em Guiné-Bissau, tendo como pano de fundo as colaborações multilaterais crescentes entre Brasil e África no âmbito institucional, presentes em vários setores, mas por demais incipientes no campo da radiodifusão comunitária, no qual se encontram diferenças notórias e semelhanças surpreendentes, relacionadas não só a aspectos econômicos e políticos, mas também sócio-culturais. O artigo se baseia em textos e documentos que refletem tanto a perspectiva de reconstrução democrática de Guiné-Bissau, quanto o desenvolvimento de uma política pública de radiodifusão comunitária pautada na disposição democrática da sociedade daquele país, explicitada na organização da I Conferência Internacional sobre a Violência baseada no Gênero e na Criança, da qual o autor teve a honra de participar como convidado para a realização de uma oficina sobre o tema

Televisão pública e educação para os média: o papel dos programas dos provedores de televisão em Portugal e no Brasil

Será a Literacia Mediática uma dimensão do serviço público de média? A televisão de serviço público, em Portugal e no Brasil, contempla nas suas políticas e nas suas grelhas a Educação para os Média? Tendo estas questões como ponto de partida e de debate, tomamos como corpus de análise dezasseis edições dos programas de ouvidoria/provedoria das empresas públicas de radiodifusão do Brasil (Empresa Brasil de Comunicação – EBC) e de Portugal (Rádio e Televisão de Portugal – RTP). Para examinar O Público na TV da EBC e A Voz do Cidadão da RTP, tomamos um conjunto de categorias de análise que nos permitirão, entre outros aspetos, compreender o contributo destes programas para a promoção da Literacia Mediática das sociedades onde são difundidos e dos públicos que alcançam. De um modo geral, os resultados indicam que, ao desempenhar um papel médiador com os públicos/audiências, o Provedor/Ouvidor exerce um importante papel de agente de Literacia para os Média junto desses mesmos públicos, embora esse papel pudesse ser reforçado e pudesse expressar, de forma mais direta e explícita, os objetivos da Literacia Mediática

As políticas públicas de comunicação na Europa : uma análise a partir da perspectiva dos macroespaços regionais

O estudo dos sistemas de comunicação, a partir da perspectiva de sua ação internacional, vem sendo significativamente modificado, já que está afeto aos acontecimentos ocorridos durante a última década e, portanto, é necessária uma nova abordagem dos temas tradicionais da informação, da comunicação ou das novas tecnologias nos sistemas portadores de mensagens

Coronelismo e a propriedade dos meios de comunicação: a influência da mídia no poder político = Coronelismo and the property of the media: the influence of the media on political power = El coronelismo y la propiedad de los medios: la influencia de los medios en el poder político

DOI: 10.30612/videre. v13i28.1434